Saúde Ocular e Saúde Social

Disse Da Vinci que os olhos são "a janela da alma". A metáfora indica que o Brasil precisa assumir uma postura diante da saúde visual - e o primeiro passo é proibir a venda de óculos com lentes pintadas que não filtram os raios solares. Devem os óculos ser incluídos como medicação passível de fiscalização pelos órgãos do setor, responsáveis pela análise e licenciamento da liberação para comércio e utilização pelos brasileiros. Em pauta a saúde ocular, o comércio clandestino de produtos piratas e as deficiências provocadas no aprendizado como resultado da visão.

A proposta de uma nova lei para os óculos solares nos leva aos 73 anos do Decreto 24.492, a Lei das Ópticas, que aniversaria em 28 de junho, editado que foi em 1934 - antes da que seria a segunda Constituição, mas já com Getúlio Vargas. Com ele, temos um panorama da desatualização das políticas relativas aos óculos e à visão. Mas no Decreto já se estabelece a proibição à conjuntura de hoje, em que os óculos são vendidos como bananas, sem menosprezar a saborosa fruta nacional: é preciso impor a ética na óptica, valorizando a técnica incorporada por Leonardo Da Vinci. Não se pode permitir a degeneração dos olhos de milhões de brasileiros, os custos sociais são elevados. Por isso devemos proibir a venda de óculos fora de ópticas, impedindo a pirataria do comércio clandestino, vendidos como adereços e não como instrumentos protetores da visão em tempos de sol acirrado e multiplicação de casos de câncer de pele. Nosso Projeto de Lei vai neste sentido. Após décadas de trabalho em prol de um dos mais vitais sentidos humanos - o da visão -, como profissional óptico por herança familiar e formação optometrista, indico os caminhos para combater os fatores que retardam e dificultam sua caminhada em direção à saúde visual da população brasileira.

Assume esta função este que tem por objetivo resgatar o sentido de que os óculos são instrumentos de saúde pública, exigindo assim tratamento que proíba sua produção em detrimento da saúde oftalmológica. Saúde que tem sofrido reveses na sua missão de ampliar os horizontes de nossos cidadãos - e que necessita se fortalecer na união dos seus militantes dedicados. Vive-se normalmente sem um membro, mas não sem a visão - o mais importante dos sentidos. Garantido pela atividade que transforma cristais e faz soluções químicas capazes de girar o plano da luz polarizada quando passa através deles. Por isso, é preciso instituir a ética na óptica. Porque óculos mal adaptados deformam o cepto nasal, ferem a pele, danificam irremediavelmente a visão.

É um crime permitir a vulgarização da produção de óculos, como seria crime permitir cirurgias por pessoas sem diplomas de Medicina. Que hoje reserva para si a optometria, pois o governo nunca legalizou esta formação profissional. Em paralelo oposto, paradoxo, o Governo permite os óculos clandestinos - arma letal. O Brasil revelou-se recente, nas estatísticas, como crescente em seu movimento comercial no setor. É preciso conter o retrocesso da saúde óptica do povo brasileiro, significada pelo avanço dos chamados "óculos piratas" importados, que tanto mal oferecem à nossa visão. Alvo dos contrabandistas, o setor foi responsável, em 1999, entre janeiro e maio, segundo levantamento da ABIOTICA - Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos, por um terço do faturamento do setor - cerca de 67% das armações de grau e de sol vendidas no Brasil no período, em um custo em torno de 100 milhões de reais. O resultado foi de quase três mil trabalhadores desempregados, a Receita Federal deixando de arrecadar quase 200 milhões de reais. A operação de subfaturamento de compras é a mais comum, através da falsificação de guias de importação, no chamado "drawback". Óculos de 40 dólares passam a valer 10% disso, vendidos por até 800 reais ou, ao inverso, a baixo custo. Óculos são trazidos como sendo peças de óculos, com imposto menor.

Foram mais de 25 milhões de óculos vendidos nas 18 mil óticas brasileiras em 1999. A retração no mercado foi sentida até pelas grandes redes. China, Itália, Coréia e Taiwan são os fornecedores clandestinos, que inibem o mercado interno e prejudicam a visão brasileira, somando-se às políticas equivocadas que, adotadas oficialmente, agem em detrimento da indústria nacional. O espaço da óptica está no progresso social, visto no fato de que sete dos trinta milhões de estudantes da rede pública tem deficiências visuais, o maior motivo de reprovação. Ora, o custo desta é de dois mil reais / ano e o de uma correção visual apenas 60. Evitando uma repetência, financiaríamos 33 correções. Por outro lado, a refração, sabemos, não é um ato médico. Em nossos dias, os cidadãos dos países desenvolvidos recorrem a um optometrista-óptico para o exame visual. E na ausência de patologias, receita a adaptação de óculos, lentes de contato e outras terapias que corrijam distúrbios visuais, que lá são parte da saúde pública.

Precisamos propor legislação contra a transformação deste instrumento vital à vida - os óculos - em artigo de varejo, como apenas enfeite perigoso, não como o "janela da alma", na visão de Da Vinci. Só pode diagnosticar o uso e definir a qualidade do óculos o profissional óptico, sejam lentes corretivas ou protetoras da luz solar. Nem supermercados, nem camelôs ou farmácias podem vendê-lo, sob pena de disseminar perigosas e malignas máscaras oculares como se fossem óculos, que não merecem o nome. Apesar da abertura que permitiu o acesso à tecnologia em todos os setores da óptica, antes dificultada pelo acesso a uma simples lapidadora manual, o país não apoiou a evolução da óptica - que se fez apenas pela força de seus profissionais, agregando a robótica e a informática nela aplicada. Há 27 anos da criação da universidade óptica, lembramos o que disse Ortega y Gasset: "A ciência é o vaso mágico onde temos que olhar para obter a imagem do futuro". Não podemos retroceder.

Diria o grande Da Vinci que "perder a vista constitui o ser privado da beleza do universo e é semelhante a um homem encerrado vivo em uma sepultura. Será que percebes que o olho pode conter a beleza do mundo inteiro?". Nossos conhecimentos decorrem do que se sente, entendia Da Vinci. Os sentidos, compreendeu, aperfeiçoando Platão, dependiam da vista. É esta a nossa missão suprema, de seguir pesquisando, estudando, testando e propondo novos métodos, materiais e equipamentos, proporcionando este nobre legado científico a nossos sucessores.